Este regulamento possui natureza exclusivamente comercial, promocional e de fidelização, vinculado à relação contratual mantida entre a NorthFi e seus clientes ativos. A participação no programa implica a aceitação integral dos termos aqui descritos.
Da Natureza e Finalidade do Programa
1.1 O Programa de Indicação NorthFi possui natureza exclusivamente comercial, promocional e de fidelização, vinculado à relação contratual mantida entre a NorthFi e seus clientes ativos, tendo como finalidade incentivar a expansão orgânica da comunidade de clientes da empresa.
1.2 O presente programa não constitui, em qualquer hipótese:
- Promessa de rentabilidade;
- Garantia de retorno financeiro;
- Oferta pública de investimento;
- Distribuição de valores mobiliários;
- Remuneração financeira vinculada ao capital investido;
- Operação financeira regulada.
1.3 Os benefícios, pontuações e premiações previstos neste regulamento possuem caráter meramente promocional, institucional e comercial.
Do Objeto
2.1 O programa permite que clientes ativos da NorthFi ("Indicadores") acumulem pontos mediante indicação de novos clientes ("Indicados"), observadas as regras deste regulamento.
2.2 Os pontos acumulados poderão ser utilizados exclusivamente para resgate de premiações disponibilizadas pela NorthFi, conforme critérios de elegibilidade e disponibilidade vigentes.
Das Condições de Participação
3.1 Poderão participar do programa exclusivamente clientes que:
- Possuam contrato ativo e regular junto à NorthFi;
- Estejam adimplentes;
- Possuam cadastro válido e atualizado;
- Estejam em conformidade com as políticas internas de compliance da NorthFi.
3.2 Considera-se "cliente ativo" aquele que mantém vínculo contratual vigente e operação ativa junto à NorthFi.
3.3 O cliente indicado deverá:
- Realizar cadastro válido utilizando o código de indicação do Indicador;
- Concluir integralmente o processo cadastral e contratual;
- Efetivar aporte inicial mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Da Mecânica de Pontuação
= R$ 10.000,00 correspondentes ao primeiro aporte efetivamente realizado pelo Indicado. Os pontos possuem natureza acumulativa e permanecerão válidos enquanto o programa estiver vigente.
4.2 Os pontos permanecerão em status "Em Processamento" durante o período de carência operacional.
4.4 Os pontos correspondentes poderão ser suspensos, cancelados ou estornados em caso de: cancelamento contratual, resgate antecipado, irregularidade cadastral, suspeita de fraude, descumprimento contratual.
Das Premiações
| Categoria | Pontos | Premiação referencial |
|---|---|---|
| ⭐ Start | 3 pontos | Fone Bluetooth |
| 🥉 Bronze | 5 pontos | Alexia |
| 🥈 Silver | 20 pontos | Patinete Elétrico |
| 🥇 Gold | 50 pontos | Aparelho celular iPhone |
| ⬛ Black | 100 pontos | Relógio de Luxo Equivalente |
5.1 As premiações possuem caráter meramente referencial, podendo ser substituídas por itens equivalentes de igual valor e categoria, conforme disponibilidade de mercado.
5.2 A NorthFi poderá alterar categorias, premiações, critérios ou valores mediante comunicação prévia.
5.3 Eventuais tributos, taxas ou encargos incidentes sobre as premiações serão de responsabilidade exclusiva do participante.
Das Regras de Resgate
6.1 O participante poderá resgatar premiações distintas, desde que possua saldo suficiente de pontos ativos.
6.2 Não será permitido o resgate repetido da mesma categoria dentro do mesmo ciclo de resgate.
6.3 O próximo ciclo oficial de resgate ocorrerá em:
6.4 O prazo estimado para entrega das premiações será de até 30 (trinta) dias úteis após a formalização do resgate.
Do Compliance e Auditoria
7.1 A NorthFi poderá, a seu exclusivo critério: validar indicações, solicitar documentos adicionais, realizar auditorias, suspender pontuações, cancelar premiações e desclassificar participantes.
7.2 Serão passíveis de desclassificação:
- Autoindicações e simulações;
- Fraudes ou utilização indevida do programa;
- Manipulação operacional;
- Indícios de lavagem de dinheiro;
- Inconsistências cadastrais;
- Violação das políticas internas da NorthFi.
Da Proteção de Dados (LGPD)
8.1 O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito deste programa observará integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
8.2 Os dados poderão ser utilizados exclusivamente para: operacionalização do programa, validação das indicações, auditoria e compliance, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8.3 A NorthFi adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados.
Da Vigência, Alterações e Encerramento
9.1 O programa vigorará por prazo indeterminado.
9.2 A NorthFi poderá alterar regras, revisar critérios, modificar pontuações, alterar premiações, suspender ou encerrar o programa mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.
9.3 Em caso de encerramento definitivo do programa, os participantes poderão solicitar resgate dos pontos ativos durante o prazo de aviso prévio, observadas as condições de elegibilidade.
Após o encerramento do prazo, os pontos remanescentes serão automaticamente cancelados sem direito a indenização.
Da Manutenção do Vínculo
10.1 O participante deverá manter vínculo contratual ativo e regular junto à NorthFi até a efetiva entrega da premiação.
10.2 Em caso de encerramento voluntário do vínculo contratual, os pontos ativos poderão ser utilizados pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas as regras deste regulamento.
10.3 Após referido prazo, os pontos remanescentes serão automaticamente cancelados.
Da Limitação de Responsabilidade
11.1 A NorthFi não se responsabiliza por:
- Falhas sistêmicas ou indisponibilidade tecnológica;
- Atrasos logísticos ou indisponibilidade de fornecedores;
- Eventos de força maior;
- Oscilações de mercado;
- Impossibilidade de fornecimento de premiações específicas.
Das Disposições Gerais
12.1 Este regulamento possui natureza privada e poderá ser interpretado conjuntamente com os contratos e políticas internas da NorthFi.
12.2 Os casos omissos serão resolvidos pela NorthFi com base em critérios objetivos, razoáveis e em conformidade com a legislação aplicável.
12.3 A participação no programa implica aceitação integral deste regulamento.
Do Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste regulamento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
NORTHFI EDUCAÇÃO LTDA (Movva Finance)
Maringá, datado eletronicamente.